Herbert Hart versus Ronald Dworkin: existe discricionariedade para o magistrado na solução dos casos não disciplinados no arcabouço normativo?

Dayse Coelho de Almeida - Mestranda em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG, pós-graduada em Direito Público pela PUC/MG, advogada em Belo Horizonte/MG, egressa da Escola Superior do Ministério Público de Sergipe - ESMP/SE, membro do Instituto de Hermenêutica Jurídica - IHJ, da Associação Brasileira de Advogados - ABA, da Academia Brasileira de Estudos Jurídicos - ABEJ, do Instituto de Direito do Trabalho Valentin Carrion, autora de vários artigos jurídicos em revistas especializadas de circulação nacional

Dayse Coelho de Almeida ( * ) "in the penumbral situation judges must necessarily legislate(1)" (HART, H.L.A., Positivism and the Separation of Law and Morals. Harvard Law Review, v. 71, 1958, p. 593. O presente artigo foi elaborado a partir da leitura dos pós-escritos do livro Conceito de Direito de Hart e do Império do Direito de Dworkin. Nos pós-escritos Hart procura defender sua teoria das investidas de Dworkin, de forma que seus debates merecem reflexão por serem atuais. Os manuais de ...

Palavras-chave: