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Fonte: Dalvan Charbaje Colen

Fato gerador e hipótese de incidência são a mesma coisa?

Relação jurídico-tributária surge em dois planos, o abstrato e o fático, mas deve haver um nexo entre tais planos

1. INTRODUÇÃO Não são a mesma coisa, uma vez que a situação hipoteticamente descrita na lei, necessária ao surgimento do vínculo jurídico, é denominada hipótese de incidência ou fato gerador abstrato (in abstracto). O fato ocorrido no mundo real ou fenomênico que, enquadrando-se na hipótese legal, faz surgir a obrigação tributária, é chamado fato gerador ou fato gerador concreto (in concreto).   2. DESENVOLVIMENTO Hipótese de incidência - fato gerador - obrigação tributária - lançamento - ...

Palavras-chave: Fato Gerador Hipótesa de Incidência Vínculo Jurídico Obrigação Tributária