Fonte: Dalvan Charbaje Colen
Postado em 12 de Abril de 2013 - 11:20 - Lida 765 vezes
Fato gerador e hipótese de incidência são a mesma coisa?
Relação jurídico-tributária surge em dois planos, o abstrato e o fático, mas deve haver um nexo entre tais planos
1. INTRODUÇÃO Não são a mesma coisa, uma vez que a situação hipoteticamente descrita na lei, necessária ao surgimento do vínculo jurídico, é denominada hipótese de incidência ou fato gerador abstrato (in abstracto). O fato ocorrido no mundo real ou fenomênico que, enquadrando-se na hipótese legal, faz surgir a obrigação tributária, é chamado fato gerador ou fato gerador concreto (in concreto). 2. DESENVOLVIMENTO Hipótese de incidência - fato gerador - obrigação tributária - lançamento - ...