Apontamento sobre a interface entre norma jurídica e linguagem

Ana Marques é Aluna da graduação do 7º semestre do Curso de Direito da Faculdade Farias Brito - Psicóloga pela Universidade Federal do Ceará.

Ana Marques ( * ) 1. Considerações Iniciais O estudo da pragmática ou da chamada teoria da pragmática dos atos da fala, realizado por John Austin, foi uma contribuição fundamental à filosofia jurídica e sua articulação aos estudos lingüísticos, por ter apontado a dimensão performativa ("to perform") da fala, expressando-a como ação real e demonstrando a intrínseca ligação entre filosofia da linguagem e filosofia do Direito. Não se pode compreender o Direito apenas do ponto de vista técnico. ...

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