Direito eleitoral: o significado da mensagem representativa de propaganda eleitoral extemporânea

José Eduardo Miranda. Doutor em Direito; Professor de Pós-Graduação convidado por diferentes Instituições; Escritor, Advogado Parecerista. E-mail: jemiranda@mirandacorrealima.com.

No limiar do processo eleitoral que movimentará distintos segmentos da sociedade civil organizada durante o ano de 2010, o eleitor brasileiro se faz vítima de diferentes impulsos que buscam enaltecer a imagem de candidatos e a força política dos partidos. Neste sentido, urge ao cidadão nacional compreender que, sob o rigor epistemológico do vocábulo propaganda e no âmago dos preceitos estatuídos pelo Código Eleitoral e legislação complementar, a propaganda eleitoral significa toda a atividade ...

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