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Fonte: Adriano Celestino Ribeiro Barros

Ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura

Adriano Celestino Ribeiro Barros, Bacharel em Direito. E-mail: acrbadv@gmail.com

Adriano Celestino Ribeiro Barros ( * ) Sumário: 1) Noções Iniciais; 2) Objetivos da AIRC; 4) Causa de Pedir; 5) Legitimidade Ativa; 6) Legitimidade Passiva; 7) O procedimento do candidato para uma candidatura política; 8) Procedimento para a propositura da AIRC; 9) Competência e atribuição; 10) Competência em relação aos crimes eleitorais; 11) Recursos; 12) Resolução 22.156/06 do Superior Tribunal Eleitoral; 13) O fluxograma da Ação de Impugnação a Registro de Candidatura obedece a seguinte ...

Palavras-chave: impugnação