Vulnerabilidade do Consumidor.

Rodrigo Lázaro da Silva é Advogado em Alfenas/MG. Email: rodrigo-lazaro@hotmail.com ou lazarofreitasadvocacia@hotmail.com.

Vulnerável no dicionário (FERREIRA, 2004, p. 2078) significa aquele do lado fraco de um assunto ou de uma questão, ou do ponto pelo qual alguém pode ser atacado ou ferido. Nesse contexto, o princípio da vulnerabilidade é princípio básico que serve de fundamento para a existência de regras que garantem a proteção do consumidor. O Código de Defesa do Consumidor, no capítulo que trata da Política Nacional de Relações de Consumo, descreve em seu art. 4° os princípios que devem ser seguidos para a ...

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