Direitos básicos do consumidor na relação de consumo

Lucy Dalio, Graduada em Direito pela Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos. Pós graduando em Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor pela Universidade Estácio de Sá do Rio de Janeiro. Pós graduando em Direito Civil Contemporâneo e Processo Civil pela Faculdade Etácio de Sá de Ourinhos.

Atualmente, com o avanço tecnológico, a globalização e o capitalismo, verifica-se a necessidade de se proteger certas relações, entre outras, a relação de consumo. Ressalte-se que, inicialmente, foi nos Estados Unidos e na Europa Ocidental que surgiram as primeiras normas de proteção ao consumidor. Atualmente, os direitos do consumidor são reconhecidos pela ONU e pela IOCU. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 determinou a criação do Código de Defesa do Consumidor, que possui mecanismos ...

Palavras-chave: consumidor