Fonte: Nayron Divino Toledo Malheiros
Postado em 23 de Junho de 2009 - 01:00 - Lida 1298 vezes
Caso FNAC: Vinculação da oferta x Princípio da boa fé
Nayron Divino Toledo Malheiros. Advogado sócio do escritório Toledo, Duarte & Siqueira advogados S/S, ex-conciliador do Procon-Goiânia, Pós-graduando em Direito Tributário pela UNIDERP, Pós-graduando em Direito Civil e Processo Civil pela UCAM, Membro da Comissão da Advocacia Jovem da OAB-GO, Membro do Instituto Goiano de Direito Constitucional.
Nayron Divino Toledo Malheiros ( * ) Na madrugada do dia 20 de maio deste ano, pelo período de 10 minutos, os consumidores que navegavam pelo site da empresa FNAC se depararam com ofertas de vários produtos a preços extremamente baixos, dentre os quais podemos citar o caso de TVs LCD ao impressionante preço de R$ 9,90. Várias pessoas que foram avisadas de tal preço acessaram o site e começarem a efetuar várias compras dos referidos produtos, até o momento que a empresa retirou o anúncio do ar, ...