A teoria do risco de desenvolvimento: a responsabilidade do fabricante de produtos por danos causados ao meio ambiente.

Agostinho Oli Koppe é Mestre em direito pela Universidade Federal de Pernambuco; Doutor em direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos -UNISINOS-; Professor do programa de Pós-Graduação e Graduação em Direito da Universidade de Caxias do Sul - UCS-; Coordenador do Grupo Metamorfose Jurídica - UCS; e Pereira Cleide Calgaro é Bacharel em Direito pela Universidade de Caxias do Sul (UCS); aluna do Mestrado em Direito Ambiental e Biodireito; componente do Grupo de Pesquisa Metamorfose Jurídica: (site: www.metamorfosejuridica.hpg.com.br) na referida Universidade.

Agostinho Oli Koppe Pereira e Cleide Calgaro ( * ) Resumo: No presente artigo visa-se analisar, de uma forma crítica, a Teoria do Risco do Desenvolvimento e a responsabilidade do fabricante de produtos por danos causados ao meio ambiente, buscando-se demonstrar que a dogmática jurídica não possui força suficiente para resolver os problemas vindos da aplicação dessa teoria na assimilação ou não dos riscos do desenvolvimento, pelo fornecedor, dentro da sociedade de consumo que está baseada na ...

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