Fonte: Patrícia F. Fonseca Amaral
Postado em 19 de Março de 2010 - 01:00 - Lida 1898 vezes
A extensão dos efeitos da falência da sociedade aos sócios com responsabilidade ilimitada.
Patrícia Filomena Fonseca Amaral é Advogada. Pós-graduada em Direito Privado pela Universidade Gama Filho. Pós-graduanda em Direito Público e Privado pela Universidade Estácio de Sá, sob a orientação da Profa. Dra. Maristela de Oliveira Chicharo.
RESUMO Desde a entrada em vigor do DL 7661/65, não obstante a impecável redação do art. 5º, já imperava na doutrina certa polêmica sobre se a falência da sociedade poderia ensejar também a falência do sócio com responsabilidade ilimitada. Se é verdade que a clareza do referido preceito encerrava relevante controvérsia, não é menos verdade que a confusa redação do art. 81 da Lei 11.101/05 somente serviu para torná-la ainda mais acirrada. Na verdade, o referido dispositivo legal inovou, ...