Fonte: Yanna Brandão Pierrondi
Postado em 11 de Outubro de 2021 - 11:45 - Lida 465 vezes
Veto ao fornecimento de absorventes afronta o princípio da dignidade humana
Por Yanna Brandão Pierrondi.
No dia 06 de outubro de 2021, o Presidente da República sancionou a lei 14.214 que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.O Programa tem por objetivo combater a precariedade menstrual, originada pela falta de acesso a produtos de higiene e correlatos. No entanto, em seu nascedouro, a lei não alcançou seu objetivo, uma vez que o Presidente da República vetou o artigo 3° do projeto de lei, de autoria da Deputada Marília Arraes, que assim dispunha:?Art. 3º O PFAH será ...