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Fonte: Francisco das C. Lima Filho

Resolução dos conflitos pela demarcação das terras indígenas

Francisco das C. Lima Filho é Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Dourados - MS. Mestre em Direito e Estado pela UNB. Professor da UNIGRAN (Dourados - MS). Doutorando em Direito Social pela Universidad Castilla La-Mancha - Espanha.

Francisco das C. Lima Filho ( * ) RESUMO: Os conflitos pela posse e pela demarcação das terras indígenas não podem ser resolvidos com base apenas no dispositivo constitucional que garante o direito de propriedade, pois isso tem o condão de alimentar novos conflitos e acirrar aqueles já existentes. A política integracionista que desde os primeiros momentos da descoberta se vem tentando implementar no Brasil tem sido fonte de equívocos e em razão dela muitas injustiças foram cometidas contra os ...

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