Fonte: Francisco das C. Lima Filho
Postado em 04 de Maio de 2005 - 01:00 - Lida 850 vezes
Resolução dos conflitos pela demarcação das terras indígenas
Francisco das C. Lima Filho é Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Dourados - MS. Mestre em Direito e Estado pela UNB. Professor da UNIGRAN (Dourados - MS). Doutorando em Direito Social pela Universidad Castilla La-Mancha - Espanha.
Francisco das C. Lima Filho ( * ) RESUMO: Os conflitos pela posse e pela demarcação das terras indígenas não podem ser resolvidos com base apenas no dispositivo constitucional que garante o direito de propriedade, pois isso tem o condão de alimentar novos conflitos e acirrar aqueles já existentes. A política integracionista que desde os primeiros momentos da descoberta se vem tentando implementar no Brasil tem sido fonte de equívocos e em razão dela muitas injustiças foram cometidas contra os ...