(Re)pensando a judicialização da saúde à luz da teoria dos diálogos institucionais

O presente trabalho tem como escopo uma análise estrutural acerca do papel exercido pelo Poder Judiciário na concretização dos direitos fundamentais, notadamente do direito social à saúde. Fala-se em uma “análise estrutural” visto que o reflexo das decisões judiciais exaradas nesta seara muitas vezes ultrapassa a esfera individual – e/ou coletiva – da demanda intentada, atingindo diretamente a organização financeira do Estado e, mesmo que por via oblíqua, os próprios cidadãos.  Como sabido, o tema é bastante vasto e há muito debatido nas diversas esferas da sociedade – não apenas jurídicas. O que se procura através da presente obra é traduzir o tema numa linguagem prática e de certa forma audível aos cidadãos comuns, sem apego - ao menos de forma predominante - às teorias já consolidadas sobre o assunto.  Em síntese, procura-se através da presente ressaltar os velhos e conhecidos problemas da judicialização do direito fundamental à saúde, porém, de modo a apresentar uma visão não somente teórica da matéria, mas também prática; adentrando-se no mérito de possíveis soluções ao avolumado número de demandas judiciais, ausência de efetividade das decisões etc, estabelecendo, assim, não somente um olhar crítico do tema, mas, também, apresentando algumas saídas, especialmente calcadas no diálogo entre os Poderes Constituídos.

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho repousa em análise de conhecida e já consolidada teoria, nominada comumente como ?Diálogos Interinstitucionais?, traduzida numa visão prática pelo jurista Mendes (2011), que, em diversos trabalhos acadêmicos tem provocado os estudiosos do tema a repensar o papel do Poder Judiciário (ativista) na concretização de direitos. Em sua obra intitulada como ?Direitos Fundamentais, Separação de Poderes e Deliberação?, o autor enfatiza o papel dos Poderes Constituídos ...

Palavras-chave: Judicialização Saúde Teoria Diálogos Institucionais Direitos Sociais CPC/2015 CF