Fonte: Fernando Cristian Marques
Postado em 02 de Setembro de 2014 - 13:20 - Lida 2799 vezes
Princípio da igualdade jurisdicional: uma leitura constitucional
O presente artigo analisa o princípio da igualdade perante a jurisdição, bem como sua influência no direito comparado
Não se pode confundir que o stare decisis configura a natureza jurídica do direito costumeiro, uma vez que esta técnica é apenas um instrumento moderno de origem inglesa. Sua formação histórica teve início numa decisão da Câmara dos Lordes em que a Corte entendeu que sua sentença não deveria contrariar um caso idêntico (ORTOLAN, 2012). Uma questão merece ser registrada, pois a ideia de criação do direito, mencionada anteriormente, não diferencia o juiz entre as duas tradições, isto porque o ...