Poder geral da cautela - Do âmbito constitucional ao direito formal

Tufik Abdala Joseph Khoury Junior é acadêmico em Direito, cursando o VI Período pela FEST- Faculdade de Educação Santa Terezinha em Imperatriz-MA, atualmente ocupa o cargo de Secretário do Centro Acadêmico Professor Miguel Reale, corretor de imóveis inscrito no CRECI-20ª Região, Titular da Cadeira da Delegacia do CRECI/MA para a Cidade de Açailândia-MA, é membro do Conselho de Sentença da Comarca de Açailândia-MA, participou como membro do Rotary Clube de Açailândia-MA, foi fundador do RC-Buriticupú-MA, é membro da Loja Maçônica Monte das Oliveiras, titular do 14º Grau pelo Excelso Conselho da Maçonaria Adonhiramita, através da Grande Loja de Perfeição Caminhos de Luz/Imperatriz-MA.

1.0- Resumo O poder geral da cautela esta acentuado no poder de decisão do magistrado previsto em regra, no art. 798 do CPC, que diferentemente da redação expressa do art. 797 do mesmo codex, garante ao Juiz a previsão de decisões costumeira tendo em vista, presente os requisitos autorizadores do instituto. vejamos: Art. 798 do CPC- Além dos procedimentos cautelares específicos, que este Código regula no Capítulo II deste Livro, poderá o juiz determinar as medidas provisórias que julgar ...

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