Fonte: Francisco de Salles Almeida Mafra Filho
Postado em 06 de Dezembro de 2013 - 20:30 - Lida 567 vezes
O Poder Executivo na Constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 10 de Novembro de 1937
O artigo pretende mostrar ao leitor o ponto distintivo da Carta de 1937 que, diferentemente de todas as demais Constituições da República Federativa do Brasil, não utilizava a expressão Poder Executivo
Sumário: Introdução. Bibliografia. Poderes instituídos. Poder Executivo na Carta de 1937. Autoridade suprema do Estado. Competência privativa do Presidente das República. Prerrogativas do Presidente da República Atos oficiais e referendo ministerial. "Presidente substituto". Vacância da Presidência da República/Condições de elegibilidade. Vacância da Presidência da República/Período do mandato presidencial. Condições de elegibilidade/Impedimento temporário. Colégio Eleitoral do Presidente da ...