O Ministério Público em análise: uma reflexão histórica à luz das Constituições Brasileiras

O escopo do presente consiste em analisar o Ministério Público em sua evolução histórica inserta nas Constituições Brasileiras. O órgão em tela conquistou o status atual em meio a dificuldades diversas, principalmente, no tocante a definição de sua localização na organização estrutural dos textos constitucionais, que, consequentemente, projetava a ideia de sua vinculação a um Poder específico. Sua independência funcional sempre foi tolhida, até o advento da Constituição Federal de 1988, quando sua presença se tornou exponencial, propiciando sua figuração como instituição dotada da grande confiabilidade popular hodiernamente alcançada. Empregou-se o método indutivo, utilizando-se de revisão bibliográfica com a análise dos diplomas legais contextualizados à temática.

1 INTRODUÇÃOA evolução do Ministério Público, tanto em contexto mundial quanto em terras nacionais é a evolução dos objetivos basilares do próprio direito. A figura do parquet traz consigo a ideia de luta pela justiça, da representatividade social e, ultimamente, da efetividade dos direitos da coletividade mesmo em caráter extrajudicial. Neste sentido, denota ainda, celeridade na resolução de questões, munidas da possibilidade de se dirimir demandas por vias menos traumáticas e mais ...

Palavras-chave: Ministério Público Evolução Histórica Constituições Brasileiras CF/88 Estado Democrático de Direito