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Fonte: Francisco de Salles Almeida Mafra Filho

O Histórico do Controle de Constitucionalidade

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG e professor universitário na UNED. f-mafra@uol.com.br; fsamf@msn.com; mafrafilho@brturbo.com.br

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho ( * ) Histórico. Na sua importante e original obra a respeito do processo constitucional, o autor mineiro de Teófilo Otoni, José Alfredo de Oliveira Baracho elabora uma teoria geral dos controles constitucionais.(1) A origem da teoria dos controles constitucionais estaria nos estudos doutrinários estadunidenses. Isto porque os limites ali impostos ao poder político ajudaram muito para a eficácia e a estabilidade das normas constitucionais e foram ...

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