O Direito de Alimentos a Concubina: análise do julgamento Nº 1.185.337 - RS (2010/0048151-3) do Superior Tribunal de Justiça

O presente artigo analisa o direito de alimentos a concubina de acordo o julgamento 1.185.337-RS do Superior Tribunal de Justiça, buscando os conceitos e discussões das divergências sobre o tema e a evolução do concubinato frente a uma tendência pelo ordenamento jurídico de afastar estes direitos em questão, mesmo sendo um comportamento frequente desde primórdios. As relações familiares regem pelo dever de fidelidade e principio monogâmico advindos com o casamento, consequentemente a isso, a dificuldade do estabelecimento do concubinato como entidade familiar. Por conseguinte, demonstrar a possibilidade de reconhecimento patrimonial do concubinato diante do caso concreto e seus requisitos específicos.

1. CONSIDERAÇÕES INICIAISO relacionamento extraconjugal ocorre desde os primórdios da evolução da entidade familiar, as questões relacionadas aos direitos patrimoniais e de prestações alimentícias do concubinato geram conflitos e divergências nos julgamento dos mais diferentes órgãos jurisdicionais, bem como em jurisprudências.A família no decorrer do avanço social seguiu os moldes tradicionais, que sugeriam os modelos matrimoniais, religiosos e patriarcais o qual o chefe tinha a autoridade na ...

Palavras-chave: Entidade Familiar Ordenamento Jurídico Concubinato CC CF