O direito à moradia como condição básica a garantir a dignidade da pessoa humana

O presente estudo vem apresentar, com base em análises bibliográficas e artigos de cunho científico, a historicidade dos direitos humanos bem como suas dimensões e a relação desse direito relacionado com a completude da dignidade da pessoa humana.

INTRODUÇÃOA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 traz, ao longo de seu texto, o direito à moradia, consagrando enquanto norma fundamental pela tutela constitucional que prevê a moradia enquanto direito social, sendo, desta forma, essencial garantia à vida digna do indivíduo. A partir dessas previsões a mais respeitada doutrina jurídica eleva o direito à moradia ao patamar de direito humano, considerando as convenções internacionais das quais o Brasil é signatário e o próprio ...

Palavras-chave: Direito à Moradia CF Condição Básica Garantia Dignidade Pessoa Humana