Normas Constitucionais Inconstitucionais

André Luiz Carvalho Estrella - Membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional - IBDC - Representante da Fazenda no Conselho de Contribuintes - Procurador do Estado do Rio de Janeiro - Advogado

"[...] não fazeis acepção de pessoas, pois serão argüidos pela lei como transgressores." EPÍSTOLA DE TIAGO 2:9 SUMÁRIO: I - Introdução histórica; II - A Constituição e o Ordenamento Jurídico; III - As incompatibilidades; III.1 - As antinomias - conflito de normas; III.2 - A colisão de princípios; III.3 - As incoerências - conflitos de valor; IV - Inconstitucionalidade e ilegitimidade; V - A Ordem de Valores Supralegais; V.1 - O Conceito de Valor; VI - Direito constitucional escrito; VI.1 - ...

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