A legitimidade da justiça constitucional brasileira

Marconi Falcone. Doutorando em Direito Constitucional pela PUC-SP. Mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP. Sócio mantenedor do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais (IBEC). Professor efetivo da UFRN. Promotor de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. Aprovado no concurso de juiz de direito do Estado de Pernambuco. Ex-defensor público do Estado de Sergipe. Autor da obra - Justiça Constitucional: o caráter jurídico-político das decisões do STF. São Paulo: Editora Método. Coleção Gilmar Mendes, vol. 10, 2009.

SUMÁRIO: 1.0 - A supremacia da Constituição, o estado democrático de direito e a justiça constitucional . 2.0 - A legitimidade do Tribunal Constitucional Brasileiro. 3.0 - Referências bibliográficas. 1.0 A Supremacia da Constituição, o Estado Democrático de Direito e a Justiça Constitucional O princípio da constitucionalidade, como o limite de submissão a todos os poderes, evidencia a limitação de maiorias ocasionais, pela maioria fundante e constituinte da comunidade política, presente na ...

Palavras-chave: legitimidade