Habitação popular no Brasil e as políticas públicas a partir da Constituição de 1988

O presente artigo aborda sobre a questão da habitação popular no Brasil sob o ponto de vista socioeconômico e traz uma reflexão sobre os desafios e possibilidades para elaboração de um planejamento eficiente para as classes populares a fim de garantir o direito à moradia digna e reduzir as desigualdades sociais, além de contribuir para o desenvolvimento econômico. A partir de uma análise breve da história, busca compreender como ocorreu a distribuição de renda no Brasil, as consequências da exploração da moradia somente para fins econômicos e as ocupações desordenadas fruto da rápida urbanização e ausência do Poder Público. Nesse sentido, verifica-se a importância da elaboração de políticas públicas habitacionais eficientes, que garantam à população de baixa renda infra-estrutura em locais já habitados e possibilidade de oferta de crédito compatível com a renda da família para aquisição da casa própria. Isto porque o baixo poder aquisitivo em contraposição ao custo elevado dos imóveis têm resultado na segregação urbana e social. À vista disso, esta pesquisa tem como objetivo principal fazer uma análise bibliográfica sobre as políticas habitacionais a partir da Constituição Federal de 1988, por ser o marco normativo do reconhecimento da moradia como direito social, apontando como exemplo o programa Minha casa Minha Vida.

IntroduçãoO propósito deste artigo é apresentar e discutir a evolução das políticas públicas habitacionais após a Constituição Federal de 1988. A escolha do período se deu pelo fato de que foi a partir da Constituição democrática que alguns direitos sociais foram reconhecidos, entre eles o direito à moradia digna, inserido no texto através da Emenda Constitucional 26/2000.Sabe-se que a habitação é um bem de valor vultuoso, no entanto, além da visão econômica, existe outra sobre o mesmo tema, ...

Palavras-chave: Habitação Social Políticas Públicas CF Programa Minha Casa Minha Vida Direito à Moradia