Escolas Periféricas e Dias Letivos suspensos: como a violência afeta a garantia do Direito à Educação

O presente estudo busca tecer uma breve análise acerca do impacto da violência urbana na garantia do direito humano e social à educação, para tanto foi imprescindível inicialmente conceituar alguns termos relacionados ao tema apresentado. A garantia do chamado mínimo existencial social está diretamente relacionada com o acesso a direitos básicos como segurança e educação. Os direitos sociais, por sua vez, são oriundos de uma série de conflitos que ocorreram entre os séculos XVIII e XIX, culminando na garantia de direitos básicos como a educação, saúde e segurança. O direito a educação em específico é previsto por diversos instrumentos, como a Constituição Federal de 1988 que o classifica enquanto integrante do rol de direitos sociais. Entretanto esse direito é sumariamente violado ante as consequências da violência urbana nas áreas escolares periféricas, é necessária uma análise acerca do impacto dessa violência na garantia do direito social à educação.  A metodologia empregada na construção do presente pauta-se na utilização dos métodos historiográfico e dedutivo. Acerca da abordagem da temática apresentada, a pesquisa é caracterizada como qualitativa. Como técnica de pesquisa, optou-se pela revisão de literatura sistemática e a pesquisa bibliográfica.

INTRODUÇÃOO direito humano e social à educação é previsto por diversos instrumentos do direito nacional e internacional como a Constituição Federal de 1988 (CF/88) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 (DUDH/48), sendo definido pelo próprio texto constitucional como sendo um direito social, o que implica na adoção de prestações positivas por parte do Estado para garantir sua efetivação. A locução ?educação? pode ser entendida sob diversas perspectivas, a educação enquanto ...

Palavras-chave: Direito à Educação Violência Escolas Periféricas Direitos Sociais LDB CF