Fonte: Priscila Monteiro Pereira
Postado em 03 de Novembro de 2011 - 17:44 - Lida 948 vezes
Direito constitucional e direito penal, uma análise do aborto de fetos anencefálicos
Trabalho apresentado à Faculdade de Direito de Franca com a finalidade de cumprir as normas exigidas pela iniciação científica da referida faculdade. Área de concentração: Direito Penal e Direito Constitucional
Resumo O presente trabalho tem por escopo estudar a forma como os fetos que possuem malformações no sistema nervoso central são tratadas no nosso ordenamento jurídico. Para tanto, fez-se necessário o estudo detalhado sobre diversas doenças no sistema nervoso central. Entretanto, o enfoque primordial do trabalho é quanto à anencefalia. Para uma melhor compreensão de teses que são contra ou a favor o aborto de fetos anencéfalos, fez-se necessário o estudo sobre algumas teorias mais defendidas ...