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Domingo, 19 de Novembro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: Tauã Lima Verdan e Douglas Souza Guedes

Direito à alimentação adequada: quem tem fome tem pressa!

O presente artigo tem como objetivo alancar a discussão acerca da questão da fome e outros conceitos que a ela estão ligados, analisando a questão histórica de como o país e seus governantes propuseram soluções para sanar esse problema e quais os seus resultados. Far-se-á uma breve análise sobre algumas das políticas públicas de combate a fome e a extrema pobreza, postas em prática e seus efeitos. O direito a alimentação é um direito humano básico, previsto na Declaração Universal dos Direito Humanos, na Constituição Federal de 1988 e outros inúmeros instrumentos internacionais, é dever do Estado junto à sociedade, garantir uma alimentação adequada para todos, pois o não cumprimento desse direito configura uma violação grave à dignidade da pessoa humana.

INTRODUÇÃOO primeiro avanço com relação aos direitos humanos surge após o término da Segunda Guerra Mundial, em 1948 é promulgada a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Faz parte desse conjunto de direitos fundamentais e universais o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), homologado também pelo Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (ONU 1996). No mundo cerca de um bilhão de pessoas se encontram em situação de insegurança alimentar, sobretudo nos ...

Palavras-chave: Bolsa Família Alimentação Adequada Insegurança Segurança Alimentar Alimentação e Nutrição CF