Fonte: Luciana Russo
Postado em 28 de Agosto de 2007 - 01:00 - Lida 1564 vezes
Devido processo legal e direito ao procedimento adequado
Luciana Russo, Professora do Complexo Jurídico Damásio de Jesus (CJDJ).
Luciana Russo ( * ) 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho versará sobre o devido processo legal e o direito ao procedimento adequado. Para tanto, partiremos de uma breve exposição da origem e evolução histórica do devido processo legal. A seguir, discorreremos acerca do conteúdo da cláusula do due process of law, trazendo à baila a contribuição de importantes doutrinadores. Nesse ponto, pretendemos destacar a interligação entre o devido processo e outros importantes princípios e garantias ...