Fonte: Dalvan Charbaje Colen
Postado em 04 de Março de 2013 - 11:50 - Lida 1101 vezes
Constitucionalidade no Brasil e a teoria dos motivos determinantes da sentença no controle difuso
Controle de constitucionalidade difuso é uma das espécies de controle realizadas pelo poder judiciário. Define-se como um poder-dever de todo e qualquer órgão do poder judiciário, a ser exercido no caso concreto em qualquer grau de jurisdição ou instância.
1. INTRODUÇÃO Antes de mais nada é interessante compreender todo o globo da pergunta para não se perder na resposta sobre controle de constitucionalidade temos que é a forma de impedir que norma contrária à constituição permaneça no ordenamento jurídico. Cuida da eficácia dos preceitos constitucionais. O fundamento é que tenha como base a supremacia da Constituição escrita, uma Lei maior que sobrepões as demais normas do ordenamento jurídico. As normas infraconstitucionais têm que estar em ...