Breves considerações acerca da inconstitucionalidade superveniente à luz da Carta Constitucional de 1988

Eliana Descovi Pacheco, Graduada em Direito pela Universidade de Cruz Alta/RS (UNICRUZ) e Especializanda em Direito Constitucional pela Universidade Comum do Sul de Santa Catarina (UNISUL) em parceria com a Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes.

RESUMO: O presente estudo torna hialina a questão da inconstitucionalidade superveniente, enfocando e delimitando as correntes hoje existentes, bem como, aponta o posicionamento da Suprema Corte no cenário jurídico-brasileiro atual. PALAVRAS-CHAVE: Direito Constitucional; Constituição Federal de 1988; Corte Constitucional; Controle de Constitucionalidade; Inconstitucionalidade Superveniente; Ação Direta de Inconstitucionalidade; Ação Declaratória de Constitucionalidade; Argüição de ...

Palavras-chave: inconstitucionalidade