Fonte: Fagner Dantas Barros
Postado em 11 de Junho de 2008 - 01:00 - Lida 1043 vezes
Aspectos gerais do sistema de garantias da criança e do adolescente
Fagner Dantas Barros é graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT, em Aracaju/SE, além de escritor de diversos artigos jurídicos já publicados.
Fagner Dantas Barros ( * ) INTRODUÇÃO: O presente artigo tem por finalidade a apresentação de diversos pontos relevantes no tocante ao sistema de garantias da criança e do adolescente, tema bastante discutido em debates, palestras, seminários, dentre outros eventos, principalmente com a entrada em vigor da Constituição Federal de 1988, a qual direcionou parte de seu texto legal ao referido assunto. Através de pesquisas, o trabalho em epígrafe utiliza-se de uma metodologia didática e ...