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Fonte: Fagner Dantas Barros

Aspectos gerais do sistema de garantias da criança e do adolescente

Fagner Dantas Barros é graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT, em Aracaju/SE, além de escritor de diversos artigos jurídicos já publicados.

Fagner Dantas Barros ( * ) INTRODUÇÃO: O presente artigo tem por finalidade a apresentação de diversos pontos relevantes no tocante ao sistema de garantias da criança e do adolescente, tema bastante discutido em debates, palestras, seminários, dentre outros eventos, principalmente com a entrada em vigor da Constituição Federal de 1988, a qual direcionou parte de seu texto legal ao referido assunto. Através de pesquisas, o trabalho em epígrafe utiliza-se de uma metodologia didática e ...

Palavras-chave: garantias