Fonte: Francisco de Salles Almeida Mafra Filho
Postado em 22 de Fevereiro de 2005 - 02:00 - Lida 683 vezes
As Normas Constitucionais de Direito Agrário no Brasil e os desafios da Reforma Agrária após a Constituição de 1988.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo, professor e coordenador dos cursos de pós-graduação em Direito do UNIVAG - Centro Universitário.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho ( * ) Sumário: Introdução. Disposições constitucionais. Histórico. Desenvolvimento. Os movimentos sociais. Tendências. Conclusões 1. Introdução. A Constituição da República Federativa do Brasil determina que a propriedade deve exercer sua função social. Ou seja, as propriedades territoriais urbanas e rurais devem ser produtivas, devem ser ocupadas e utilizadas de maneira tal que não permitam a simples especulação ou outras práticas semelhantes. As ...