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Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: Jacinto Sousa Neto

AMICUS CURIAE

Trata-se de um instituto de matriz democrática,permitindo que terceiros passem a integrar o procedimento judicial, a fim de que possam juntar aos autos parecer ou informações, trazendo à colação considerações importantes sobre a matéria de direito a ser discutida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, tem-se verificado que o Amicus Curiae está sendo mal interpretado por inúmeros causídicos, quanto a sua utilização legal.

DO AMICUS CURIAEAmicus Curiae expressão latina e tem o seu significado tido como ?Amigo da Corte? ou ?Amigo do Tribunal?, aliás, a expressão pluralizada de Amicus Curiae é Amici Curiae. Enquanto que a sua definição, segundo as Turmas do Supremo Tribunal Federal (STF), é uma forma de intervenção anômala de terceiros. E, para os doutrinadores um instituto de matriz democrática, haja vista que permite terceiros passem a integrar, para discutir objetivamente teses jurídicas que vão afetar a ...

Palavras-chave: Amicus Curiae STF CPC/2015 CC CF "Amigos do Tribunal"