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Fonte: Leonel Martins Bispo

Advocacia e defesa do direito e das instituições

Leonel Martins Bispo, Coordenador do Departamento Contencioso da Pactum Consultoria Empresarial e Advogado da Piazzeta Boeira e Sociedade de Advogados. Advogado atuante na área tributária. Especialista em Processo Constitucional - Instituto Metodista Izabela Hendrix. Bacharelando em Ciências Contábeis. Membro da Associação Brasileira de Direito Tributário - ABRADT. Membro do Instituto de Estudos Fiscais - IEFI. Professor universitário.

Grande parte da população conhece a afirmativa segundo a qual o direito de uma pessoa termina quando começa o de outra. Entretanto, não é bem assim. Para que se compreenda o que se acaba de afirmar, é adequado realçar que o Brasil se constitui em um Estado Democrático de Direito, à luz do que consta de sua Constituição de 1988. Neste modelo jurídico, as pessoas, assim como o Estado, devem obediência às normas jurídicas que, de sua parte, devem ser resultado de um processo democrático de ...

Palavras-chave: Advocacia