Fonte: Leonel Martins Bispo
Postado em 27 de Agosto de 2008 - 01:00 - Lida 851 vezes
Advocacia e defesa do direito e das instituições
Leonel Martins Bispo, Coordenador do Departamento Contencioso da Pactum Consultoria Empresarial e Advogado da Piazzeta Boeira e Sociedade de Advogados. Advogado atuante na área tributária. Especialista em Processo Constitucional - Instituto Metodista Izabela Hendrix. Bacharelando em Ciências Contábeis. Membro da Associação Brasileira de Direito Tributário - ABRADT. Membro do Instituto de Estudos Fiscais - IEFI. Professor universitário.
Grande parte da população conhece a afirmativa segundo a qual o direito de uma pessoa termina quando começa o de outra. Entretanto, não é bem assim. Para que se compreenda o que se acaba de afirmar, é adequado realçar que o Brasil se constitui em um Estado Democrático de Direito, à luz do que consta de sua Constituição de 1988. Neste modelo jurídico, as pessoas, assim como o Estado, devem obediência às normas jurídicas que, de sua parte, devem ser resultado de um processo democrático de ...