A Tutela Jurídica do Patrimônio Cultural: uma análise do registro como instrumento protecionista

O presente artigo tem como foco o instrumento do registro, como forma de amparo e respaldo do meio ambiente cultural.

INTRODUÇÃOConforme preceituado na Constituição Federal de 1988, o meio ambiente é um bem que não é posto para ser um mero objeto de satisfação para o desenvolvimento econômico desenfreado, mas sim um meio para obtenção de um desenvolvimento não só econômico e sim social, que seja de modo equilibrado e sadio. Ao poder público e a sociedade é incumbido de proteção e preservação do meio ambiente, não apenas a natureza, mas sim todo o conceito de meio ambiente, seja ele qual for, merece proteção e ...

Palavras-chave: CF Tutela Jurídica Patrimônio Cultural Registro Instrumento Protecionista