A Responsabilidade do Estado quanto ao Direito de Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes

O presente trabalho tratará sobre a responsabilidade do Estado quanto ao direito de convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente. Desta maneira, este estudo, embasa-se em direito inafastável, com relevância em pesquisas sociais e acadêmicas. Responder-se-á à seguinte questão: Existe obrigação e consequentemente, responsabilização do Estado quanto à proteção do direito de convivência familiar da criança e do adolescente? Por meio de dissertação, neste estudo, constatou-se que a origem da obrigação estatal está prevista no Texto Constitucional e no Estatuto da Criança e do Adolescente, onde versa sobre a necessidade do desenvolvimento de políticas públicas para a promoção do direito à convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente. Contudo, irá se constatar a negligência quanto ao menor, uma clara omissão recorrente do Estado, desta maneira, deverá ser responsabilizado objetivamente, conforme a Teoria do Risco administrativo. O estudo tem como objetivo, estudar sobre a atividade estatal face ao direito de convivência familiar da criança e do adolescente. Quanto ao método utilizado, será o dedutivo, por investigação bibliográfica, buscando assim devido respaldo teórico científico.

O homem, por natureza, é um animal político. - Aristóteles.INTRODUÇÃONeste estudo, analisou-se a responsabilidade do Estado com relação ao direito de convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente e buscou responder à seguinte questão: Existe a obrigação e consequentemente responsabilização do Estado quanto à proteção do direito de convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente?Deste modo, a hipótese deste estudo, é a origem da obrigação estatal prevista no Texto ...

Palavras-chave: Convivência Familiar e Comunitária Políticas Públicas Responsabilidade do Estado Conduta Omissiva CF