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Fonte: Kawillians Goulart Barros e Tauã Lima Verdan Rangel

A Defensoria Pública como Agente de Promoção e Efetivação do Acesso à Justiça

Este trabalho propõe uma análise acerca do papel desempenhado pela Defensoria Pública como promotor de acesso à justiça e efetivador de direitos. Para tanto, propõem-se um exame sobre a evolução do acesso à justiça no decorrer da história, empregando como paradigma teórico as três ondas renovatórias de Mauro Cappelletti e Bryant Garth, e logo partindo para assunto pertinente ao reconhecimento do acesso à justiça como um direito fundamental a todos as pessoas, demonstrando diversas leis, decretos e constituições que surgiram e evoluíram ao decorrer da história para uma melhor concepção da palavra acesso à justiça, consagrado nos dias atuais no Brasil por meio da Constituição Federal de 1988, e analisando por fim o vínculo entre acesso à justiça e a Defensoria Pública como um órgão de assistência jurídica integral e gratuita, prestando serviços para aqueles que não possuem formas de pagar um advogado, ou que prejudique seu sustento ou de sua família, mencionando-se assim a consagração da Lei nº 1060/50 que estabeleceu normas jurídicas para a concessão de assistência jurídica gratuita aos necessitados, contudo, a Lei 13.105/2015 por meio de seu artigo 98 sucedeu a lei anterior, abrangendo ainda mais o termo de hipossuficiência, todavia, demonstra-se ainda que a Defensoria Pública não é um órgão apenas de prestação de assistência aos pobres, mas também um órgão para validar as garantias constitucionais não gerando a utopia de direitos e garantias.

1 INTRODUÇÃOO presente trabalho busca fazer uma análise do acesso à justiça como direito fundamental e inerente a todas as pessoas de capacidade de direito, contudo, é necessário a análise do contexto histórico do tema empregado, como as três ondas renovatórias de Mauro Cappelletti e Bryant Garth, sendo a primeira onda renovatória focada a respeito da assistência jurídica aos pobres, e o Estado criando meios de tornar viável a integração dos pobres na justiça, quebrando barreiras de classe, a ...

Palavras-chave: Acesso à Justiça Acesso ao Poder Judiciário Defensoria Pública Direito Fundamental CF