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Fonte: Atos Henrique Fernandes

A crise de legitimidade da suprema corte brasileira e do paradigma de controle de constitucionalidade

O artigo apresenta, no estudo do dilema, Constitucionalismo versus Democracia, uma explicação para atual crise de legitimidade do Supremo Tribunal Federal. O estudo foi feito através de pesquisa bibliográfica qualitativa e concluiu que tudo se relaciona com o temor de que o STF usurpe a soberania popular através do controle de constitucionalidade.

INTRODUÇÃOHistoricamente, existe um clima de tensão entre o Estado brasileiro e o seu cidadão. Seja por como se deu nossa colonização, seja pelo relacionamento entre metrópole e colônia, seja pela centralização administrativa no Brasil Império, seja pelo golpe que instalou uma república sem qualquer apoio popular, seja pela oligarquia formada para governar a república recém criada, seja pela nova onda centralizadora e autoritária dos governos de Getúlio Vargas após a revolução de 1930, seja ...

Palavras-chave: CF RISTF Crise de Legitimidade STF Paradigma Controle de Constitucionalidade