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Fonte: Márcia Regina Saltini

A cidadania na contemporaneidade brasileira

Cidadania ainda é um conceito entendido para muitos como restrito ao direito de votar e ser votado fruto do modelo de Estado Nacional das revoluções burguesas e da negação da dignidade da pessoa humana para todos, incluído a ampliação dos direitos civis, políticos, culturais e sociais da contemporaneidade. No entanto, vivenciamos um Estado Democrático de Direito calcado nas liberdades que permitam o desenvolvimento humano com vistas à emancipação do sujeito de direitos. Nesse sentido cabe ao Estado para além da legalidade assegurar os interesses públicos primários mediante a efetividade do direito à educação, saúde, moradia, renda, mobilidade, alimentação entre outros direitos e garantias individual e coletiva

INTRODUÇÃO Apesar das discussões sobre o conceito de cidadania ter começado há muito tempo na História da Humanidade e passar por muitas transformações com as revoluções burguesas e o ideal de liberdade, igualdade e fraternidade; foi no período pós Segunda Guerra Mundial que encontramos o seu significado contemporâneo, especialmente como Direitos Humanos no combate às atrocidades do nazismo e fascismo que violaram a dignidade da pessoa humana. Nesse sentido a Declaração de Direitos Universais ...

Palavras-chave: Cidadania Democracia Dignidade da Pessoa Humana direito constitucional