Fonte: José Olindo Gil Barbosa
Postado em 26 de Agosto de 2005 - 01:00 - Lida 943 vezes
A adoção da súmula vinculante no sistema judicial brasileiro
José Olindo Gil Barbosa é Juiz de Direito no Estado do Piauí, pós-graduado em Direito Processual e Direito Processual Civil. E-mail: zeolindo@globo.com
José Olindo Gil Barbosa ( * ) 1. INTRODUÇÃO Nos dias atuais, a discussão em torno da adoção da chamada súmula vinculante no sistema judicial brasileiro como instrumento de uniformização dos pronunciamentos judiciais de natureza jurisdicional, tem se mostrada bastante acalorada entre os juízes, advogados, bem como por todos os demais operadores do Direito. Como se sabe, o objetivo primordial dessa adoção é oferecer efeito vinculante às sumulas emanadas dos tribunais superiores, para impedir que ...