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Fonte: Diogo Ribeiro de Gusmão

Da impossibilidade de pagamento em moeda estrangeira nos contratos celebrados em Território Nacional.

Diogo Ribeiro de Gusmão é advogado graduado pela UFRJ, LL.M em Direito Empresarial pelo IBMEC. Juiz Arbitral do 5º Tribunal Arbitral do Rio de Janeiro - Maio de 2006

Diogo Ribeiro de Gusmão ( * ) 1. Introdução Com a intensificação do fenômeno da globalização, é natural o aumento do número de contratos celebrados entre empresas estrangeiras e brasileiras. É ainda natural que, sendo esses contratos normalmente ligados a investimentos estrangeiros no Brasil, essas empresas vislumbrem a disposição do pagamento em moeda corrente de seu país de origem. O assunto, que parece não exigir maior complexidade jurídica, vem, ao longo do tempo, despertando discussões. O ...

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