Vagas e direito a estacionamento em condomínio edilício

Todavia, mesmo sem debater a fundo a matéria, esperamos que este trabalho tenha atingido seu objetivo, que foi o de trazer ao lume de forma didática, o que de básico existe sobre estacionamento em condomínios edilícios, ajudando àqueles que lidam com a fascinante, mas tormentosa área do Direito Imobiliário

Resumo Questões envolvendo estacionamento de veículos em abrigos ou garagens nos condomínios verticais, sempre foram e ainda são uma das maiores fontes de conflitos, na maioria das vezes, por falta de conhecimento específico sobre sua normatização pelos síndicos ou administradores, por construções não regularizadas ou ainda de falhas nos cartórios de registros de imóveis, ocorridas, principalmente, em construções anteriores à Lei de Condomínios (Lei 4.591/64), Lei de Registros Públicos (Lei ...

Palavras-chave: Vagas; Direito a Estacionamento; Condomínio edilício