Fonte: Sergio Luiz Monteiro Salles
Postado em 24 de Maio de 2004 - 01:00 - Lida 982 vezes
União Estável e Lacunas - Parte 1
Sergio Luiz Monteiro Salles, Advogado. Ex Promotor de Justiça, Doutor em Direito pela Università di Roma e pela Faculdade de Direito de Universidade de São Paulo.
CAPÍTULO I. Introdução. Neste Capítulo verificaremos, pela voz de seu mais autorizado comentarista, que a Constituição da República de 46 cuidou dos direitos fundamentais, distinguindo-os das garantias. A imistão da dignidade da pessoa humana entre os princípios constitucionais fundamentais no Texto Maior de 1988, art. 1º, III, gerou estudos sérios, densos, aos quais aderimos, que demonstram a constitucionalização ou a publicização do Direito Privado. Esse princípio --- dignidade da pessoa ...