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Fonte: Renata Tavares Garcia Ricca

União estável e casamento “quase” a mesma coisa

O presente artigo discorre sobre a diferença entre união estável e casamento.

O conceito de união estável mudou com o passar dos anos e atualmente pouco se fala sobre a real diferença com relação ao casamento. Antigamente, o tempo de convivência mínimo era de 5 anos. A existência de filhos e a coabitação eram fatores necessários para o reconhecimento da união estável. Com a vigência do Código Civil de 2002, esses fatores não foram mais exigidos.O artigo 1723 do Código Civil estabeleceu: ?É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, ...

Palavras-chave: União Estável Casamento CC CPC/2015 Real Diferença Herança