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Fonte: Eduardo Lemos Barbosa

STJ viabiliza pedido genérico para dano moral

O artigo está relacionado a Indenização Moral (vítima ou familiares).

Antes da entrada do novo Código de Processo Cível, em março de 2016, minha grande preocupação era com o art. 291, V, que determina que seja fixado valor certo para o dano moral na petição inicial. Nas ações indenizatórias, o autor calculava a ?quantia devida? a titulo de dano material, e deixava para o juiz fixar o valor do dano moral.É impossível para o advogado definir o valor certo do dano moral, especialmente se o dano ainda não foi cessado, e ainda com a fase probatória pela frente para ...

Palavras-chave: Indenização Dano Moral CPC/2015 CC Súmula STJ Dano Material Petição Inicial