Fonte: Rodrigo Murad do Prado
Postado em 06 de Outubro de 2005 - 01:00 - Lida 1155 vezes
Regime da participação final nos aqüestos - Questões relevantes
Rodrigo Murad do Prado é Advogado e Pós-Graduado em Direito Privado.
Rodrigo Murad do Prado ( * ) A literatura jurídica brasileira pouco tem ainda a oferecer acerca desse novo regime patrimonial de participação final nos aqüestos, que toma o espaço ocupado anteriormente pela "letra morta" do REGIME DOTAL previsto no CC de 1916. O Professor Silvio Salvo Venosa comentando, o então projeto de código civil de 1975, explica que, nesse regime, cada cônjuge possui patrimônio próprio durante o casamento, tocando-lhe, por ocasião da RUPTURA DA SOCIEDADE CONJUGAL ...