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Fonte: Rodrigo Murad do Prado

Regime da participação final nos aqüestos - Questões relevantes

Rodrigo Murad do Prado é Advogado e Pós-Graduado em Direito Privado.

Rodrigo Murad do Prado ( * ) A literatura jurídica brasileira pouco tem ainda a oferecer acerca desse novo regime patrimonial de participação final nos aqüestos, que toma o espaço ocupado anteriormente pela "letra morta" do REGIME DOTAL previsto no CC de 1916. O Professor Silvio Salvo Venosa comentando, o então projeto de código civil de 1975, explica que, nesse regime, cada cônjuge possui patrimônio próprio durante o casamento, tocando-lhe, por ocasião da RUPTURA DA SOCIEDADE CONJUGAL ...

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