Psiquiatria Forense: Doença mental e o casamento

José Vicente Moreira Junior - Estudante do 4° ano do Curso de Direito da Faculdade Eduvale - Avaré/SP. E-mail: arieromjr@hotmail.com

José Vicente Moreira Junior ( * ) Indubitavelmente, o Código Civil de 2002, ao abordar a relação entre a doença mental e casamento, detém-se em dois pontos centrais: 1°. a validade do casamento do incapaz; e 2°. a doença mental como causa de anulação do casamento ou de dissolução da sociedade conjugal. A validade do casamento do incapaz: o incapaz pode sim casar, o quê não resta dúvida, pois, embora não haja referência expressa à necessidade de autorização do curador para que o interditado ...

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