Projeto Sobre a Desconsideração da Personalidade Jurídica

Oswaldo Moreira Antunes - OAB SP 41792 - End. WEB - www.advantunes.com.br - E mail - omantunes@aasp.org.br

SUMÁRIO - 1. Introdução - 2. Dispositivo de lei material - 3. Projeto de Lei 4. Mensagem do Instituto dos Advogados de São Paulo - 5 - Comentários ao Projeto de Lei nº 2426/2003 - 6. Nova redação do art. 6º - 7. DIREITO PRIVADO - 7.1. Relação de consumo - 7.2. - A teoria da desconsideração sob a égide da lei antitruste - 7.3 - Proposta de nova redação do art. 8 do Projeto de Lei. - 7.4. Direito de empresa - Enunciados aprovados na Jornada de Direito Civil, promovida pelo Centro de Estudos ...

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