Princípios da presunção e fé pública

Elaine Cristina Francisco, professora, advogada, mestranda em Direito UNIVEM/Marília, especialista em Direito Tributário, especialista em Direito Notarial e Registral, integrante do GEPEDI - UNIVEM e membro integrante do CONPEDI.

Elaine Cristina Francisco ( * ) SUMÁRIO: Introdução. 1. Generalidades Terminológicas. 2. Princípio da Presunção. 3. Princípio da Fé Pública. 4. Jurisprudência. Conclusão. Introdução O tema objeto do presente estudo recai sobre dois dos basilares princípios do sistema registral pátrio: a presunção de exatidão e a fé pública registral. Com foco bifurcado, fincamos nosso entendimento consoante análise da doutrina e jurisprudência, consagradas sobre o temário. O ponto nevrálgico, ao que nos ...

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