Por que sou contra o trabalho infantil?

Fátima Maria Costa Soares de Lima, Juíza de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Mossoró/RN.

RESUMO: Trata-se, o presente trabalho, de algumas reflexões sobre a impossibilidade de se reconhecer o trabalho infantil como uma prática lícita, vez que a criança e o adolescente necessitam de ser respeitados enquanto pessoas em desenvolvimento. Desta forma, em razão da relatividade dos critérios biológicos, físicos, psíquicos, econômicos e culturais e, ainda, considerando a segurança jurídica do sistema, a doutrina da proteção integral, tem seu balizamento mediante a utilização do critério ...

Palavras-chave: trabalho infantil