Pesquisas com células-tronco embrionárias: as polêmicas junto aos poderes judiciário e legislativo

Asdrubal Franco Nascimbeni, Advogado em São Paulo. Bacharel e Mestre em Direito Processual Civil, pela Universidade de São Paulo. Membro do Instituto dos Advogados de São Paulo, do Comitê Brasileiro de Arbitragem e da Associação Nacional de Biotecnologia. Autor de diversas obras jurídicas, entre elas, Pesquisas com células-tronco embrionárias: implicações éticas e jurídicas (São Paulo: Lex Editora S/A, 2008).

O trâmite do Projeto de Lei ("PL") n. 2.401/2003, que mais tarde gerou a edição da chamada "Lei da Biossegurança" (Lei n. 11.105/2005), foi bastante longo e tormentoso, mas não se resume, porém, aos cerca de dois anos de trâmite pelo Congresso Nacional. Os estudos que culminaram com a proposta legislativa remontam a outubro de 1998, quando a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, após aprofundadas avaliações e pesquisas, autorizou a liberação de cultivo, em nosso país, de soja ...

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